Análise crítica do relatório NOSSO FUTURO COMUM e ECO - 92

Análise crítica da concepção dominante de desenvolvimento sustentável baseada no relatório NOSSO FUTURO COMUM e ECO - 92 sob a ótica de Amartya Sem e Ignacy Sach: implicações para a formulação de políticas públicas

“Há só uma Terra, mas não só um Mundo. Todos nós dependemos de uma biosfera para conservar nossas vidas. Mesmo assim, cada comunidade, cada país luta pela sobrevivência e pela prosperidade quase sem levar em consideração o impacto que causa sobre os demais” (Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum).

 Historicamente, crescimento econômico foi diretamente ligado à exploração abusiva de recursos naturais, à produção predatória em que a industrialização pós-revolução industrial nos encaminhou com intuito de maximizar lucros e reduzir custos, criando assim uma massa consumidora proletariada com capacidades de produzir e de consumir assim sustentando a nova ordem econômica ocorrida principalmente a partir do séc. XIX.  A vantagem de se acumular capital permitida a partir do momento histórico em que o desenvolvimento econômico necessariamente se liga a processos dinâmicos.  Novas tecnologias promoveram as revoluções industriais a partir do século XVIII e foram responsáveis pelos desenvolvimentos das nações que hoje integram o chamado primeiro mundo.

Por definição,o desenvolvimento econômico é um conceito que por sua amplitude aproxima a economia das demais ciências sociais. Sua caracterização não se restringe ao crescimento da produção em uma região, mas trata principalmente de aspectos qualitativos relacionados ao crescimento. Os mais imediatos referem-se à forma como os frutos do crescimento são distribuídos na sociedade, à redução da pobreza, à elevação dos salários e de outras formas de renda, ao aumento da produtividade do trabalho e à repartição dos ganhos dele decorrentes, ao aperfeiçoamento das condições de trabalho, à melhoria das condições habitacionais, ao maior acesso à saúde e à educação, aos aumentos do acesso e do tempo de lazer, à melhora da alimentar e à melhor qualidade de vida em seu todo envolvendo condições de transporte, segurança e baixos níveis de poluição, que por sua vez influenciam na saúde e outros.

 Os relatórios

“Não haverá paz global sem direitos humanos, desenvolvimento sustentável e redução das distâncias entre os ricos e os pobres. Nosso Futuro Comum depende do entendimento e do senso de responsabilidade em relação ao direito de oportunidade para todos”. (Harlem Brundtland)

RELATÓRIO NOSSO FUTURO COMUM

             O Relatório Nosso Futuro Comum também é conhecido como Relatório Brundltand, devido à primeira ministra da Noruega Gro Harlen Brundltandque então presidia a Comissão Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), criada pela Assembleia Geral da ONU em 1983 e também por Mansour Khalid ex- ministro de relações exteriores do Sudão.

O documento discute as formas de desenvolvimento, denominado desenvolvimento sustentável, em quem sugeresua incompatibilidade com os atuais sistemas de produção e consumo, visto que estes promove a degradação do meio ambiente comprometendo assim nosso futuro, já aquele se preocupa com em atender as necessidades presentes sem comprometer as futuras bem como a qualidade de vidas das próximas gerações. Assim há que repensar as relações do ser humano com o ambiente conciliando tais questões, e não soluções "radicais" como a estagnação do crescimento econômico, a saber, defendia o uso de fontes de energia renováveis bem como o uso/desenvolvimento de novas tecnologias ecológicas e a adaptação da indústria pra tal, controle e ordenamento da urbanização, integração campo-cidade, limitação do crescimento populacional, além de garantia e atendimento dos recursos e necessidades básicas. A nívelinternacional propõe a proteção dos ecossistemas supranacionais, adoção da estratégia de desenvolvimento sustentável pelos órgãos e instituições internacionais de financiamento, além da implementação de um programa de desenvolvimento sustentável pela ONU.

ECO- 92

Realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, A Eco 92, ou Cúpula da Terra foi uma conferênciadas Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, na qual 179 chefes de Estado se reuniram para debater as formas de desenvolvimento sustentável, desses 92 assinaram um documento a fim de promover este novo "padrão" de desenvolvimento e nortearsuas ações, a chamada Agenda 21 conta com 40 capítulos nos quais de vem se destacar:

Capítulo 2 - Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatadas -em que são discutidasa Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio, o Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente, a Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento e Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável. 

“Para fazer frente aos desafios dos meio ambientes e do desenvolvimento, os Estados decidiram estabelecer uma nova parceria mundial. Essa parceria compromete todos os Estados a estabelecer um diálogo permanente e construtivo, inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial mais eficiente e equitativa, sem perder de vista a interdependência crescente da comunidade das nações e o fato de que o desenvolvimento sustentável deve tornar-se um item prioritário na agenda da comunidade internacional” (Relatório ECO92).

Os capítulos posteriores se dispõem às necessidades básicas como o combate à pobreza, a proteção e promoção da saúde humana, a promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos, ou seja, habitação, manejo do uso da terra, água, saneamento, drenagem, manejo de resíduos sólidos, transporte, energia, planejamento e manejo das populações em áreas de risco, além de colocar na pauta a interação do desenvolvimento e meio ambiente no processo de tomada de decisões e estabelecer a criações de estruturas reguladoras que se utilizem instrumentos eficazes de incentivos de mercado e o estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica intregada.Além de tocar em pontos como proteção atmosférica,desflorestamento,seca, e no fortalecimento de grupos que vão desde Organizações Não Governamentais, trabalhadores, acadêmicos a indígenas, agricultores, indústria e comércio.

 Olhares sobre o desenvolvimento

"Em um mundo globalizado, estamos todos interconectados. Os ricos estão vulneráveis às ameaças contra os pobres e os fortes, vulneráveis aos perigos que atingem os fracos”(Gro Harlem Brundtland).

Conceito definido pela Comissão Brundtlandcomo sendo desenvolvimento social, econômico e cultural, que atende às demandas do presente sem comprometer as necessidades do futuro. Desenvolvimento este, que não comprometesseaos ecossistemas. É o desenvolvimento que atende da melhor forma possível as necessidades atuais e futuras do homem, sem afetar o ambiente e a diversidade biológica.

Uma situação hipotética irreal, visto que a produção em massa possibilitada pela industrialização e mecanização iniciada no séculoXVIII somada aocrescimento populacional foram imposições realizadas em um período em que se buscava o progresso, pós-fase essencialmente agrícola em que a sociedade baseava-seem função de trocas, passando ao acúmulo de capital.   

O conceito de desenvolvimento sustentado ou sustentável, também chamado ecodesenvolvimento, originou se em 1968, em Paris, na BiosphereConference, e ganhou espaço no mundo acadêmico e na opinião pública internacional a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972. Complexo e controverso a definição possui dificuldade de se firmar, porém com a ciência de que é multidisciplinar, abarcando as dimensões: ambiental,econômica, cultural, tecnológica, social, política e ética.  Ainda dificulta-se por se tratar de um processo em níveis globais. Acordos e conciliações, em âmbito regional são dificultosos. Ao se tratar de literalmente uma dimensão planetária demudanças profundas na forma de pensar, agir, produzir e consumir; vontade política para implementar as mudanças e principalmente departicipação democrática de todos nas decisões que envolvem as mudanças necessárias.

Sachs como um economista humanista foi um dos estudiosos pioneiros a trabalhar sobre a questão.

A partir desse conceito científico, foi desenvolvido o termo ecodesenvolvimento, que se popularizou principalmente a partir da Rio92 e que evoluiu para desenvolvimento sustentável, mais usado atualmente. “É uma visão do desenvolvimento em que os objetivos são sempre os sociais, existe uma condicionalidade ambiental e, para que as coisas aconteçam, é preciso dar às propostas uma viabilidade econômica”. Embora reconheça que até hoje nenhum país adotou plenamente o conceito de desenvolvimento sustentável, ele é otimista quanto à inclusão do termo nas políticas públicas atuais. Desde Estocolmo em 1972 avançamos muito nessa ideia de abrir a cabeça dos que fazem a política sobre a necessidade dese contemplar conjuntamente essas três dimensões. É difícil hoje encontrar um dirigente que não reconheça a importância do social e do ambiental.

Na obra Caminhos para um Desenvolvimento Sustentável, Sach possui a capacidade de transitar bem entre a dualidade: sociedades humanas e a natureza quanto fora em Ecodesenvolvimento, sendo autor de outros trabalhos comoCrescer sem Destruir,e Espaços, tempos e estratégias do desenvolvimento. O modo como trata estes assuntos é sempre responsável trazendo uma profunda compreensão dos problemas complexos do mundo contemporâneo. É possível perceber em “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, o quanto o autor ressalta a importância da conservação da natureza e a diminuição dos gastos que tornaram-se insustentáveis.  No primeiro artigo apresentado– Rumo a uma Moderna Civilização Baseada em Biomassa–o autor teoriza a “invenção” de uma moderna forma de se viver, por meio do aproveitamento sustentável dos recursos renováveis. Segundo Sachs (2000, p.32), a “conservação e aproveitamento racional da natureza podem e devem andar juntos”.

Ao se propor uma definição para sustentabilidade, pode-se afirmar que ela se opõe-se a tudo o que sugere desequilíbrio, competição, conflito, ganância, individualismo, domínio, destruição, expropriação e conquistas materiais indevidas e desequilibradas, emtermos de mudanças e transformação da sociedade ou do ambiente. Amartya Sem defenderia que todos estes sejam fruto das “privações”, econômicas, sociais, de direitos e principalmente de liberdades em geral. Num ambiente propício, aumentariam as chances da real existência do meio ambiente equilibrado associado às sociedades saudáveis, tido como utópico por vários autores.

.                       “Uma concepção adequada de desenvolvimento de ir muito além da acumulação de riqueza e de crescimento do Produto Nacional Bruto e de outras variáveis relacionadas à rendas”. Sem desconsideram a importância do crescimento econômico precisamos enxergar muito além dele.

Os fins e os meios do desenvolvimento requerem análise e exame minuciosos para uma compreensão mais plena de desenvolvimento; é sem dúvida inadequado adotar como nosso objetivo básico apenas a maximização da renda ou da riqueza, que é como observou Aristóteles, “meramente útil e em proveito de alguma outra coisa; ‘“. Pela mesma razão, o crescimento econômico não pode sensatamente ser considerado um fim em si mesmo.O desenvolvimento tem de estar relacionado, sobretudo com a melhora da vida que levamos e das liberdade que desfrutamos(Sen, Amartya)

            Amartya Sen tornou-se famoso por discorrere por seus trabalhos com enfoques em economia e filosofia.  Abrangendo assuntos complementares à economiacomocrescimento econômico, escolha racional, escolha social, economia do bem-estar, pobreza e desigualdade, desenvolvimento econômico e filosofia política normativa.

Em desenvolvimento como liberdade, são apresentadosos argumentos de Sen em defesa da abordagem das capacitações em reação às proposições de John Rawls, mostrando a evolução do debate sobre justiça distributiva, e como seria a contribuição positiva no mundo. Suas ideias ligadas ao desenvolvimento, buscando relacioná-las as ideias em que Sen defende sobrede que ética e economia não podem ser consideradas com funções distintas e opostas, e que, por isso, a filosofia política normativa também deve ser trabalhada em conjunto aodesenvolvimento econômico. Aproblemática amplia-se através da lógica econômica. Como diz Simão Marrul: "legitimando a atual economia de mercado e seu projeto de desenvolvimento, o conceito de desenvolvimento sustentável perde a possibilidade de ser portador de uma nova utopia para a construção de outras bases civilizatórias, portanto, de outro futuro".

O interessante é que ambos se tratam de economistas humanistas e, enquanto Sachs tem um enfoque em sustentabilidade, Amartya Senatua em maior parte do tempo preocupando-se com o desenvolvimento humano e suas capacidades e quais motivos existentes podem gerar limitações para estas capacidades. E no caso, o desenvolvimento sustentável é visto como consequência do estado de talvez “bem-estar” “ou possível definição variável de” “felicidade “em que Sen reflete em seu livro Desenvolvimento como liberdade” Para Sen, o desenvolvimento seria o resultado de múltiplas variantes de situações de “liberdades” que o Homem deve possuir” Caso não esteja numa situação de conforto, (seja financeiro de acúmulo de recursos econômicos ou não, dependendo da sociedade em que se pertence), este não vive um ambiente propício para se preocupar com a sustentabilidade ambiental. No caso, o problema das sociedades deve ser atribuído ao governo a quem pertence devido aos estudos sobre o bem-estar social nem sempre depender tão diretamente da situação econômica daquela nação. 

 Implicações nas políticas públicas

O desenvolvimento tem de estar relacionado sobretudo com a melhora da vida que levamos e da liberdade que desfrutamos

A geração atual possui a difícil senão impossível missão de conciliar desenvolvimento econômico, social e a sustentabilidade ambiental em uma época em que a tripartite deve ser pensada em conjunto, sobre o qual uma auxilia e complementa a outra, sobretudo porque presenciamos uma geração de assentamento e permanência do capitalismo e neoliberalismo econômico mundial. O Progresso econômico, este que esgota os recursos naturais, deve ser previamente planejado da forma correta e que o processo se “auto sustente” afim de não se esgotar mediante a exploração intensa, a sustentabilidade deve ser real visto que alguns itens naturais sejamcíclicose finitos. “As políticas públicas podem e devem se respaldar legalmente nos acordos anteriormente citados tanto para formulação de novas políticas como para “ajustar” as anteriores que vão de encontro aos ideais sustentáveis, promovendo ações que estimulem esse” novo olhar” do que significa desenvolvimento. Prevê-se que as futuras políticas públicas terão um cuidado a mais na sua formulação o que se refere aos impactos sociais e ambientais que possam causar.

Referências

Ministério do Meio Ambiente http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global

SEN, Amartya; Desenvolvimento como liberdade; Companhia das Letras 2000.

 Organizações das Nações Unidas. O Futuro que Queremos, 2012. Disponível em http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/03/Rio+20_Futuro_que_queremos_guia.pdf

Organizações das Nações Unidas. Relatório nosso Futuro Comum, 1987 disponível em https://ambiente.wordpress.com/2011/03/22/relatrio-brundtland-a-verso-original/

NOVAES, Washington. Eco -92: avanços e interrogações,1992. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ea/v6n15/v6n15a05.pdf

https://en.wikipedia.org/wiki/Mansour_Khalid

Produzido por : Fernanda Roberta e Mina Nakata