Manuscritos e Política Pública

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Trajetória e história A Imprensa Oficial é o principal canal de comunicação estatal. Ela é responsável pela publicação diária das ações do Governo do Estado, dividido por suas três esferas de atuação: o poder Executivo, Legislativo e Judiciário. A Imprensa Oficial apresenta-se dividida em sete cadernos: Executivo I e II Legislativo, Judiciário, Empresarial, Junta Comercial e Diário Oficial da Cidade de São Paulo. O Diário Oficial, tanto do Estado quanto do Município de São Paulo, encontram-se integralmente em formato digital, viabilizando o acesso à informação e, por meio do uso da Certificação Digital, garante a autenticidade e confiabilidade dos resultados da busca feita pelas milhões de páginas constantes no acervo do D.O. Desde de 01 de maio de 1981, os sete cadernos vem registrando a história do poder público na maior metrópole do país. Fundada em 28 de abril de 1891, a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, alinho...

O Sumário Executivo apresentado em 2012 pela Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Telemarketing sobre o Programa P1+2 apresenta os resultados da pesquisa de campo realizada entre os meses de janeiro e fevereiro desse mesmo ano. O Programa analisado é uma evolução de um anterior, o P1, implantado a partir de 2004, que promoveu a mobilização de famílias e de governos locais do semiárido para construção de cisternas que garantiram, numa etapa inicial, a captação da chamada "primeira água", para consumo doméstico; já nessa segunda etapa pesquisada, implementada a partir de 2008 e denominada P1+2, as mesmas famílias passaram a ser beneficiadas com a captação da "segunda água", destinada à produção agropecuária para garantia de sua subsistência e segurança alimentar. A metodologia da pesquisa realizada pela Datamétrica, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social, seu contratante, envolveu um universo de 2.036 domicílios, sendo 686 atendidos pelo P1+2 e o res...

Análise crítica da concepção dominante de desenvolvimento sustentável baseada no relatório NOSSO FUTURO COMUM e ECO - 92 sob a ótica de Amartya Sem e Ignacy Sach: implicações para a formulação de políticas públicas “Há só uma Terra, mas não só um Mundo. Todos nós dependemos de uma biosfera para conservar nossas vidas. Mesmo assim, cada comunidade, cada país luta pela sobrevivência e pela prosperidade quase sem levar em consideração o impacto que causa sobre os demais” (Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum).   Historicamente, crescimento econômico foi diretamente ligado à exploração abusiva de recursos naturais, à produção predatória em que a industrialização pós-revolução industrial nos encaminhou com intuito de maximizar lucros e reduzir custos, criando assim uma massa consumidora proletariada com capacidades de produzir e de consumir assim sustentando a nova ordem econômica ocorrida principalmente a partir do séc. XIX.   A vantagem de se acumular capital permit...

Em meio aos 8.516.000 km² de Brasil, há uma parcela territorial definida pela Lei Federal nº 7.827 de set/1989 denominada como Semiárido, sendo regulamentada por via da criação de um Fundo de Financiamento, visando auxiliar esta região que constantemente é prejudicada por crises climáticas e, por consequência, a região encontra maiores dificuldades para se desenvolver economicamente e de construir-se socialmente. No ano de 2008, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diz que a população residente na região nordeste do Brasil encontra-se com mais dificuldades do que qualquer outra de vencer a barreira da linha da pobreza. Esta constatação faz parte do Mapa de Pobreza e Desigualdade produzido em parceria com o banco Mundial, com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares entre os anos de 2000 e 2003. [1] Semiárido. A maior parte do Semiárido situa-se no Nordeste do país e se estende pela parte setentrional de...